RESUMO É comum que o estado laico seja definido em termos da ideia da razão pública. De acordo com John Rawls, um dos seus principais defensores, a razão pública não permite que as razões religiosas sejam utilizadas como a única fonte de justificação do uso do poder estatal. Com frequência, assume-se que a exclusão das razões religiosas do universo justificatório do poder estatal implica que a laicidade deve ser entendida como um arranjo institucional que exclui o conteúdo religioso das instituições do estado. Neste artigo, essa tese é revisada. Defende-se que o projeto pluralista do liberalismo político de Rawls implica em aceitar a possibilidade de arranjos institucionais da laicidade que não demandam esse tipo de exclusão. Portanto, o liberalismo político, incluindo a ideia da razão pública, é indeterminado em relação ao arranjo institucional de laicidade a ser implementado numa democracia constitucional. Fatores contextuais serão cruciais para determinar qual regime de laicidade adotar.

ABSTRACT It is common to define the secular state in terms of public reason. According to one of its leading proponents, John Rawls, public reason does not allow religious reasons to be used as the sole source of justification for using state power. It is often assumed that excluding religious reasons from the justificatory universe of state power implies that secularism should be understood as an institutional arrangement that excludes religious content from state institutions. This article reviews this thesis. It argues that the pluralist project of Rawls’ political liberalism implies accepting the possibility of institutional arrangements of secularism that do not call for this kind of exclusion. Thus, political liberalism, including the idea of public reason, is not specific regarding the institutional arrangement of secularism implemented in a constitutional democracy. Contextual factors will be crucial in determining which secularism regime to adopt.

RESUMEN Es común que el estado laico sea defendido en términos de la idea de la razón pública. De acuerdo con John Rawls, uno de los principales defensores de la razón pública en la teoría política normativa, las razones religiosas no pueden ser utilizadas como la única fuente de justificación del uso del poder estatal. Es frecuente que se asuma que la exclusión de las razones religiosas del universo de justificación del poder estatal implique que la laicidad debe ser entendida como un diseño institucional que excluye todo el contenido religioso de las instituciones del estado. En este artigo, esta tesis es revisada. Se defiende que el proyecto pluralista del liberalismo político de Rawls involucra que diseños institucionales de laicidad que no requieren ese tipo de exclusión sean aceptados. Por lo tanto, el liberalismo político, incluyendo la idea de la razón pública, es indeterminado con relación al tipo de diseño institucional que debe ser implementado en una democracia constitucional. Elementos contextuales serán cruciales para determinar cuál régimen de laicidad adoptar.

RÉSUMÉ Il est courant que l’État laïc soit défini en fonction de l’idée de raison publique. Selon John Rawls, l’un de ses principaux défenseurs, la raison publique ne permet pas que les raisons religieuses soient utilisées comme seule source de justification de l’utilisation du pouvoir de l’État. On suppose souvent que l’exclusion des raisons religieuses de l’univers justificatif du pouvoir de l’État implique que la laïcité doit être comprise comme un arrangement institutionnel qui exclut le contenu religieux des institutions de l’État. Dans cet article, cette thèse est passée en revue. On soutient que le projet pluraliste du libéralisme politique de Rawls implique d’accepter la possibilité d’arrangements institutionnels de la laïcité qui n’exigent pas ce type d’exclusion. Dès lors, le libéralisme politique, y compris l’idée de raison publique, est indéterminé par rapport à l’agencement institutionnel de la laïcité à mettre en œuvre dans une démocratie constitutionnelle. Les facteurs contextuels seront cruciaux pour déterminer le régime laïc à adopter.

Abstract If a public school is to be secular, it is often assumed, then confessional religious education should not be allowed. In this article, I show how the Brazilian Federal Supreme Court rejected such implication, hence allowing religious confessional education in public schools. The article argues that the Court abandoned core constitutional values, substituting the republican function underlying the introduction of religious education in public schooling for a function that offers assistance to families in fulfilling their task of providing moral and religious education. To offer support to this claim, I identify the four main arguments presented by the Court in favor of its decision. The first one is the Facultative Argument. It argues that non mandatory confessional religious education is sufficient for guaranteeing basic liberal-democratic values. The second one is the Constitutive Argument. It maintains that only confessional education can be genuine religious education. The third one is the ‘Religion is a basic right’ argument, which maintains that confessional religious education must be permitted in public schools because access to religion is a basic right. The fourth argument is the Historical Argument. It defends the absence of strong reasons for forsaking the status quo of state – religions cooperation and mutual official recognition.

Resumo Com frequência entende-se que se a escola pública é laica o ensino religioso confessional não pode ser permitido. Neste artigo analiso como o Supremo Tribunal Federal brasileiro rejeita essa ideia, permitindo o ensino religioso confessional na escola pública. Pondero se o tribunal abriu mão de valores políticos fundamentais na ordem institucional instaurada na Constituição política, e se abandonou a função republicana presente na inclusão do ensino religioso na escola pública, adotando uma função de acordo com a qual o ensino público assiste na formação moral-religiosa dos discentes. Para apoiar esta tese identifico e avalio os quatro argumentos mais relevantes oferecidos pelo tribunal para apoiar sua decisão, a saber: o argumento facultativo, de acordo com o qual o fato do ensino confessional ser optativo garante a proteção dos valores políticos de uma democracia liberal; o argumento constitutivo, defendendo que só o ensino confessional pode ser ensino religioso; o argumento de acordo com o qual receber ensino religioso confessional é um direito básico; e o argumento histórico, que ressalta o fato de não haver razões suficientes para transformar o status quo de cooperação e reconhecimento da religião por parte do Estado. Ressalto que o ensino religioso confessional não é entendido como constitutivo da formação de virtudes democráticas, mas como assistência ao interesse das famílias em brindar educação religiosa a seus filhos e filhas. Defendo, portanto, que o tribunal não abriu mão da escola laica, mas tomou distância de uma concepção da escola laica que propõe a formação cidadã, e não a formação religiosa ou moral, como um dos seus propósitos fundamentais.

Resumo O artigo define duas concepções de “laicidade”. A laicidade liberal pluralista lida com os desafios que o pluralismo de doutrinas morais apresenta para a estabilidade democrática. Por sua vez, a laicidade como não dominação tem como principal preocupação garantir que atores religiosos não sejam veículos de dominação social ou política. Por esse motivo, para a laicidade como não dominação, os desafios do pluralismo, embora importantes, ocupam um lugar secundário na teorização sobre a laicidade. A partir da análise do movimento pela descriminalização do aborto e do movimento a favor da liberdade religiosa liderado por algumas minorias religiosas, o artigo mostra as vantagens de entender a laicidade nos termos da não dominação.

Abstract this study addresses two conceptions of ‘secularism’. Liberal pluralist secularism is defined as concerned with the challenges moral pluralism poses to democratic stability. In contrast, secularism as non-domination is defined as being concerned with ensuring guarantees for religious actors outside political or social domination. Secularism as non-domination is thus less preoccupied with moral pluralism. By analyzing cases of mobilization to decriminalize abortion and mobilize certain religious minorities, this study aims to show the advantages of conceiving secularism in terms of non-domination.

RESUMO O artigo identifica duas abordagens usuais na análise da laicidade no Brasil. Uma é inclusiva e diz respeito às religiões públicas, enquanto a outra é exclusiva e diz respeito à justificação pública do uso do poder do Estado. Argumenta-se que estas são duas dimensões da laicidade que constituem, de forma coerente, um conceito unificado do significado normativo do Estado laico.

ABSTRACT This article identifies two common approaches from which secularism is analyzed in Brazil. The first one, inclusivist, refers to public religions, while the second one, exclusivist, refers to public justifications of the use of state power. Contrary to a fairly extended view, it is argued that these are two dimensions of secularism from which it is possible to derive normative principles that are not mutually incompatible.

RESUMO A interpretação democrática da razão pública considera que as justificações políticas devem apelar à ‘dimensão tácita ’ ou ao ‘sentido comum ’ do momento histórico atual da sociedade. Neste artigo se demonstra que, de acordo com essa interpretação, as razões religiosas podem ser razões públicas estáveis. Mais especificamente, que razões religiosas podem ser razões públicas em comunidades profundamente religiosas e democráticas, mesmo em circunstâncias de secularização social em andamento. Esse raciocínio traz três conclusões teóricas: primeiro, a razão pública democrática pressupõe mais integração social do que outras interpretações da razão pública; segundo, razões religiosas nem sempre são inacessíveis aos não crentes; e terceiro, razões religiosas, quando razões públicas, podem ter força normativa sobre os não crentes. Por fim, explicita-se uma implicação prática: embora a justificação do uso do poder do Estado possa apelar apenas a razões religiosas, a lei não pode ser escrita em termos religiosos.

ABSTRACT According to the democratic interpretation of public reason, political justification ought to appeal to the tacit dimension or common sense of society’s actual historical moment. This article claims that a consequence of this interpretation is that religious reasons can be stable public reasons. More specifically, it claims that religious reasons can be public reasons in pervasively religious communities that are democratic, even in circumstances of ongoing social secularization. Three theoretical consequences are derived from this claim: first, democratic public reason assumes more social integration than other interpretations of public reason; second, religious reasons are not always inaccessible to non-believers; and third, religious reasons, when public reasons, can have normative force upon non-believers. Additionally, the following practical implication is made explicit: while justification of state power can appeal to religious reasons only, the law cannot be written in religious terms.

RESUMEN De acuerdo con la postura dominante sobre la laicidad, ésta debe ser concebida en relación con el reconocimiento del pluralismo y prestando atención a no reprodu cir sesgos antirreligiosos. El artículo defiende una propuesta alternativa: la laicidad como anticlericalismo, cuyo elemento distintivo consiste en instaurar un arreglo institucional de separación estricta y de exclusión de los contenidos religiosos de las instituciones del Estado. Se argumenta que esta forma de concebir la laicidad res ponde adecuadamente a la pregunta por el lugar de la religión en la esfera pública en el contexto de los Estados liberales y democráticos latinoamericanos.

ABSTRACT According to the dominant position regarding laicity, the later must be conceived in relation to the recognition ofpluralism and taking care not to reproduce anti-religious biases. The article defends an alternative proposal: laicity as anticlericalism, charac terized by the establishment of an institutional arrangement that strictly separates and excludes religious contents from State institutions. It argues that this concep tion of laicity responds adequately to the question regarding the place of religion in the public sphere, in the context of Latin American liberal and democratic States.